Antes da nova medida, apenas uma pequena parcela dos assentos de coletivos eram destinados a grupos preferenciais. A lei antiga também não abrangia o benefício a pessoas obesas ou do sexo feminino, que passam agora a também contar com os espaços.
Na justificativa da proposta, o vereador Carlos Dutra (Pros) argumenta que a ampliação do direito às mulheres vem no sentido de reduzir abusos ou assédios sexuais em ônibus. Segundo ele, a lei possui também “caráter educativo”, proporcionando “cultura de respeito e cortesia para com as mulheres e os demais passageiros”.
O projeto aprovado ontem, no entanto, não determina que tipo de sanção seria aplicada no caso de desrespeito à norma.
fonte : o povo